Generali Seguros - Apólice de Seguro Multirrisco Empresarial

1. Entre a Generali Seguros, S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares, e ainda, se contratadas, pelas Condições Especiais.
2. A individualização do presente Contrato é efetuada nas Condições Particulares, com, entre outros, a identificação das partes e do respetivo domicílio, os dados do Segurado, os dados do representante do Segurador para efeito dos sinistros, e a determinação do prémio ou a fórmula do respetivo cálculo.
3. Relativamente ao bem seguro (fração ou conjunto de frações autónomas do edifício em propriedade horizontal e respetivas partes comuns), o contrato precisa:

• a) o tipo, o material de construção e o estado em que se encontra, assim como a localização e o respetivo nome ou a numeração identificativa;
• b) o destino e o uso;
• c) a natureza e o uso dos imóveis adjacentes, sempre que estas circunstâncias possam influir no risco.

1. As Condições Especiais preveem regimes específicos da cobertura prevista nas presentes Condições Gerais ou a cobertura de outros riscos e ou garantias além dos naquelas previstos, e carecem de ser especificamente identificadas nas Condições Particulares.
2. Compõem ainda o presente Contrato, além das Condições previstas nos números anteriores e que constituem a apólice, as mensagens publicitárias concretas e objetivas que contrariem cláusulas da apólice, salvo se estas forem mais favoráveis ao Tomador do Seguro, ao Segurado ou ao Beneficiário.
3. Não se aplica o previsto no número anterior relativamente às mensagens publicitárias cujo fim de emissão tenha ocorrido há mais de um ano em relação à celebração do contrato, ou quando as próprias mensagens fixem um período de vigência e o contrato tenha sido celebrado fora desse período.

• a) Apólice: O conjunto de Condições identificado na cláusula anterior e na qual é formalizado o contrato de seguro celebrado;
• b) Condições gerais: O conjunto de cláusulas que definem e regulamentam obrigações genéricas e comuns inerentes a um ramo ou modalidade de seguro;
• c) Condições especiais: As cláusulas que visam esclarecer, completar ou especificar disposições das Condições Gerais;
• d) Condições particulares: O documento onde se encontram os elementos específicos e individuais do contrato, que o distinguem de todos os outros;
• e) Ata adicional: O documento que titula uma alteração da apólice;
• f) Segurador: A entidade legalmente autorizada para a exploração do seguro obrigatório de incêndio, que subscreve o presente Contrato;
• g) Tomador do Seguro: A pessoa ou entidade que contrata com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio;
• h) Segurado: A pessoa ou entidade titular do interesse seguro;
• i) Beneficiário: A pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação do Segurador por efeito da cobertura prevista no contrato;
• j) Agregado familiar: O conjunto de pessoas constituído pelo Segurado, o seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto e os seus descendentes (até ao limite de idade de 25 anos, incluindo adotados, tutelados e curatelados) e ascendentes que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação;
• k) Bens seguros: Os bens móveis ou imóveis, designados nas Condições Particulares;
• l) Incêndio: A combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios;
• m) Ação mecânica de queda de raio: A descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros;
• n) Explosão: A ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor;
• o) Sinistro: A verificação, total ou parcial, do evento que desencadeia o acionamento da cobertura do risco prevista no contrato;
• p) Franquia: O valor da regularização do sinistro nos termos do contrato de seguro que não fica a cargo do Segurador;
• q) Imóvel seguro: O edifício ou fração de edifício em regime de propriedade horizontal, afeto à atividade do Segurado...
• r) Atividade segura: A atividade desenvolvida pelo Segurado e indicada nas Condições Particulares.

1. O presente Contrato destina-se a cumprir a obrigação de segurar os edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal, quer quanto às frações autónomas, quer relativamente às partes comuns, que se encontrem identificados na apólice, contra o risco de incêndio, ainda que tenha havido negligência do Segurado ou de pessoa por quem este seja responsável.
2. Para além da cobertura dos danos previstos no número anterior, o presente Contrato garante igualmente os danos causados no bem seguro em consequência dos meios empregados para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento.
3. Salvo convenção em contrário, o presente Contrato garante ainda os danos causados por ação mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de incêndio.
4. A título facultativo, ao abrigo do presente Contrato de seguro, poderão igualmente ficar garantidos:

• a) Bens não enquadráveis no n.º 1 em relação aos riscos de Incêndio, queda de raio e explosão;
• b) Outros riscos para além dos acima referidos, nos termos previstos nas respetivas Condições Especiais e Particulares.

• Guerra, declarada ou não, invasão, hostilidades, guerra civil, insurreição ou revolução;
• Levantamento militar ou ato do poder militar legítimo ou usurpado;
• Confiscação, requisição, destruição ou danos por ordem do governo ou autoridade instituída;
• Greves, tumultos, alterações da ordem pública, atos de terrorismo, vandalismo ou sabotagem;
• Explosão, libertação de calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioatividade;
• Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, terramotos e erupções vulcânicas;
• Efeitos diretos de corrente elétrica em aparelhos e instalações elétricas (sobretensão, curto-circuito);
• Atos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem sejam civilmente responsáveis;
• Lucros cessantes ou perda semelhante;
• Extravio, furto ou roubo dos bens seguros praticados durante ou na sequência de qualquer sinistro.